A Diretoria da ANEEL aprovou hoje (26/11), durante reunião pública, abertura de consulta pública para discutir o aprimoramento da proposta sobre a revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de reforços e melhorias autorizados para os contratos de concessão de empreendimentos licitados.
A proposta em consulta também avaliará o quesito de Outras Receitas para destinação à modicidade tarifária.
A tabela com os valores das revisões de 2018 e 2019 preliminares da RAP referente aos reforços e melhorias autorizados para os contratos de concessão licitados. As referências de preços das receitas previstas para serem revisadas em 2018 e 2019 são de junho de 2018 e junho de 2019, respectivamente.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 28/11/19 a 13/1/2020 para o e-mail: cp037_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
Nesse link, é possível acessar a tabela de valores: https://www.aneel.gov.br/documents/656877/19516090/Revis%C3%A3o+da+RAP+de+transmissoras+sobre+refor%C3%A7os+e+melhorias+est%C3%A1+em+consulta+-+Tab/77790b0c-664b-d474-f702-5e123a68d5d4