A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (14/4), a abertura da primeira fase da Consulta Pública que irá debater a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata da avaliação e do aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica.
Caso sejam aprovadas, as propostas de intervenção regulatória apresentadas na AIR, demandarão alterações na Resolução Normativa nº 443/2011, no submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), e no Módulo 4 dos Procedimentos de Rede, cuja última versão foi aprovada pela Resolução Normativa nº 857, de 2019.
Interessados podem enviar contribuições no período de 16 de abril a 15 de junho de 2020, por meio de formulário eletrônico disponível no espaço da Consulta Pública nº 030/2020 que poderá ser acessado em: https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
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Autor: AID